ESCRITURA DE DOAÇÃO DE BENS
O que é? A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel …
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Notícias
QUAIS SÃO OS TRÂMITES LEGAIS APÓS O FALECIMENTO DE UMA PESSOA
Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca …
LEI QUE ALTERA O ECA FAZ MODIFICAÇÕES COM RELAÇÃO A VIAGEM PARA MENORES DE 16 ANOS
Foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A nova norma cria o Cadastro Nacional …