10 motivos para fazer uma escritura de união estável

 

União Estável, é uma relação estipulada entre duas pessoas, elas podem ser do mesmo sexo, ou de sexos opostos, essa união é configurada a partir de uma convivência, pública, duradoura e contínua e que tenha como objetivo a construção de uma família

A Escritura de união estável pode ser formalizada através da escritura pública declaratória, que posteriormente pode ser convertida em casamento. Ela define regras, direitos e deveres que o casal têm perante a sociedade como: pagamento de pensão, regime de bens, titularidade de bens, guarda dos filhos, direitos junto ao INSS e muitos outros benefícios.

O valor da escritura, seja ela para casais hétero ou homo, é tabelado por lei  em R$ 401,50 (valor referente a 2017) isso é válido para todos os cartórios do Estado. Para efetivar o contrato, não é necessária a presença de testemunhas na escritura e os documentos necessários para a efetivação do contrato são:
A) RG e CPF (originais)
B) Informação sobre profissão
C) Declaração de estado civil
D) Declaração de endereço
E) Informação sobre a data de início da relação (Não é necessário período mínimo de união)
F) Definição sobre o regime de bens aplicável à relação
Não é necessária a presença de testemunhas na escritura.

Confira em nosso infográfico 10 motivos para fazer uma escritura de união estável