Apostilamento de Haia – Início dos Serviços

O Apostilamento de Haia autentica a origem de um Documento Público

 

Nos termos da Convenção de Haia, o serviço de Apostilamento de Documentos, foi autorizado pela Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, mas somente para alguns cartórios do interior a executar
Nós do 3º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto estamos entre os cartórios autorizados e já temos o papel de segurança necessário para a realização do serviço!

De acordo com o Portal CNJ

A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. São considerados como atos públicos:

– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

– Documentos administrativos;

Atos notariais;

– Declarações oficiais tais como menções de registo, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

A Convenção não se aplica a:

– Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;

– Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país donde o documento é originário. Esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.

Ler no portal CNJ

Para mais informações acesse Apostila de Documentos ou entre em contato com a nossa central de atendimento clicando aqui.

7 thoughts on “Apostilamento de Haia – Início dos Serviços

  1. Angelica de Almeida da Silva Reply

    Quanto custa uma procuração de dependente .E que meu filho tem 14 anos e preciso para coloca lo dependente para sócio de clube.

  2. Roberto Silva Fhon Reply

    Boa tarde quanto é o custo para obter a apostilha de haia?

  3. paschoal laurito filho Reply

    preciso verificar se falata documentos pára o apostilamento de haia dos meus documentos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *