Com a edição do novo Código de Processo Civil, foi alterada a Lei de Registros Públicos para se permitir a usucapião extrajudicial de bens imóveis, que deve ser necessariamente instruída com uma Ata notarial lavrada por um tabelião que ateste o tempo de posse e a cadeia possessória.

Alguns documentos, no entanto, devem ser apresentados ao Tabelião para que a Ata Notarial de Usucapião possa ser lavrada:

  • Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;
  • Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;
  • Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

Como proceder? Quanto custa?

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