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Autor: Garden Digital

Garden12#
Notícias

ARTIGO: UM BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE PODE SER OBJETO DE TESTAMENTO? – POR RAFAEL DEPIERI

Sim. A questão foi debatida no Recurso Especial Cível nº 1.641.549 – (2014/0118574-4) que, em suma, reformou, com a unanimidade de votos dos ministros da quarta turma, as decisões monocrática …

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CÂMARA: PROPOSTA PERMITE CELEBRAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. …

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TJ/SP: CONCILIAÇÃO – O CAMINHO MAIS CURTO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. As partes chegam às sessões com raiva, mágoa, dúvidas e medo, imaginando para que lado a …

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CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TENDEM A SE TORNAR AMBIENTES CADA VEZ MAIS DIGITALIZADOS

“A sociedade do papel e do carimbo está com os dias contados”, afirmou a doutoranda e especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, ao se referir aos cartórios quanto às …

Inventário

Documentos necessários para fazer o inventário

Saber quais são os documentos indispensáveis para ser fazer um inventário é importante para garantir o bom andamento do processo e agilizar a divisão de bens É muito comum que …

Notícias / Reconhecimento de Firmas

O que é abertura de firma e como é feito

  O que é? Firma é assinatura. Para a realização do reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha aberto, previamente no tabelionato de notas uma ficha de firma, …

Inventário / Notícias

TRIBUNAL PAULISTA AFASTA MULTA EM INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS

Os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial não estão sujeitos à multa de 10% de ITCMD, estabelecida pelo Estado de São Paulo, se não declararem o tributo devido na transmissão …

Inventário / Notícias

STJ: USUFRUTO DE IMÓVEL INSTITUÍDO PARA PREJUDICAR UM DOS CÔNJUGES PODE SER OBJETO DE PARTILHA

A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do …

Escrituras / Notícias

Escritura Pública: O caminho mais barato para a moradia popular no Brasil

Em 26 unidades da Federação, documentos notariais são mais baratos do que valor cobrado pela Caixa Econômica Federal para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Instrumento público também vence comparação …

Notícias / Reconhecimento de Firmas

ABERTURA DE FIRMAS

O que é? Firma é assinatura. Para a realização do reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha aberto, previamente no tabelionato de notas uma ficha de firma, que …

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