‘CARTÓRIOS REPASSAM AO PODER PÚBLICO MAIS DA METADE DO QUE ARRECADAM’, DIZ ENTIDADE – POR MARI LEAL

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que em 2019 os cartórios baianos, em consonância com uma tendência nacional, aumentaram sua arrecadação, chegando a R$ 486,3 milhões no período. No entanto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entidade representativa dos notários do estado, esclarece que os dados do órgão superior “não comportam despesas, impostos e taxas, além de outros gastos necessários ao adequado funcionamento dos serviços”, podendo ocasionar “equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro de seu adequado contexto”.

Segundo a entidade, na Bahia, “mais da metade do valor acumulado é repassado ao poder público de modo que o responsável pelo serviço fica apenas com 5% ou 10% do valor e, como é comum, costuma ter prejuízo em alguns meses, como demonstrado na tabela que elaboramos”.

A CNB-BA destaca ainda que a maior parte dos valores pagos pelos serviços oferecidos pelos cartórios é “imediatamente destinada aos variados órgãos que recebem, por força de lei, grande parte dos valores pagos”. Os repasses chegam a 52,20%, segundo a entidade. A alíquota de repasses é regulamentada pela Lei Estadual 13.600/2016.

Os serviços de registro de nascimento, óbito, natimorto e a primeira certidão são gratuitos, de acordo com Lei Federal 9.534/1997.

Por Mari Leal