Documentos necessários para fazer o inventário
Saber quais são os documentos indispensáveis para ser fazer um inventário é importante para garantir o bom andamento do processo e agilizar a divisão de bens É muito comum que …
TRIBUNAL PAULISTA AFASTA MULTA EM INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS
Os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial não estão sujeitos à multa de 10% de ITCMD, estabelecida pelo Estado de São Paulo, se não declararem o tributo devido na transmissão …
STJ: USUFRUTO DE IMÓVEL INSTITUÍDO PARA PREJUDICAR UM DOS CÔNJUGES PODE SER OBJETO DE PARTILHA
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do …
Inventário extrajudicial, 10 motivos para faze-lo
Veja em nosso infográfico 10 motivos para fazer um inventário extrajudicial! O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com …
STF equipara casamento e união estável para fins de herança e inventário
Na última quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, o STF julgou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil, equiparando, para fins de sucessão, casamento e união estável. Isso significa …