CONJUR: Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa …
SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
A usucapião extrajudicial sofreu uma importante mudança. Publicado em: 07/06/2017 O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, que torna possível regularização de …