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Categoria: Usucapião

Partilha / Usucapião

CONJUR: Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa …

Atos Feitos no 3º / Notícias / Usucapião

SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A usucapião extrajudicial sofreu uma importante mudança. Publicado em: 07/06/2017   O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, que torna possível regularização de …

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