Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento.

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

Quais são os requisitos para a realização de um divórcio ou separação em cartório?
O principal requisito é o consenso entre o casal quanto à decisão de separação ou divórcio. Se houver litígio entre eles, o processo deve necessariamente ser judicial.

Além disso, não pode haver filhos menores ou incapazes. Somente se o casal não tiver filhos ou se os filhos forem maiores de idade ou emancipados é possível realizar o ato em cartório.

A escritura de separação ou divórcio não depende de homologação judicial e deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes.

Mesmo havendo processo judicial em andamento, os interessados podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela separação ou divórcio consensual em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais.

Quais são os documentos necessários para a realização de separação ou divórcio em cartório?
-certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias)
-documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges
-escritura de pacto antenupcial (se houver)
-documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados)
-documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver)
-descrição da partilha dos bens (se houver)
-definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
-definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.
-carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.

*Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos.

*Se um dos cônjuges for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

*Os cônjuges podem se fazer representar por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias.

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